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30
Out
2020
Cronograma de Implantação do E-Social para o Grupo 3

Cronograma de Implantação do E-Social para o Grupo 3

Cronograma de implantação do e-social referente ao 3º grupo

Comunicamos que foi publicada a Portaria Conjunta nº 76/2020 com o novo cronograma do eSocial para o Grupo 3.
O que a Portaria nos traz:
As determinações e obrigatoriedade do Grupo 3 - Demais empresas e equiparados que não estão nos Grupos 1, 2 e 4, como empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e Entidades sem fins lucrativos.

✳️ Fase 1 - Eventos de Tabelas: S-1000 a S-1080;
✳️ Fase 2 - Eventos Não Periódicos: S-2190 a S-2399;
✳️ Fase 3 - Eventos Periódicos: S-1200 a S-1299; e
✳️ Fase 4 – Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240.

Quando entram as fases para as entidades sem fins lucrativos?
Fase 1: Ok! ☑️ Já foi desde 10/01/2019; Já cumprimos a obrigatoriedade.
Fase 2: Ok! ☑️ Já foi desde 10/04/2019; Já cumprimos a obrigatoriedade.
Fase 3: previsão: a partir das 8h do dia 10/05/2021, referente aos fatos ocorridos a partir de 1º de maio de 2021;

O que será enviado para o e-social através dos Eventos Periódicos: S-1200 a S-1280?
O evento S-1299 faz o fechamento dos Eventos Periódicos, informando ao ambiente do e-Social o encerramento da transmissão dos eventos periódicos, no período de apuração.

Neste momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-1200 a S-1280, ou seja; todas as ocorrências geradas na folha de pagamento.

Atenção: a fase 3, será ao mesmo tempo para todos do Grupo 3, não teremos mais aquela separação por CNPJ.


Fase 4: previsão a partir das 8h do dia 10/01/2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

Em breve devemos ter novas datas da DCTFWEB e do FGTS

Esta Portaria Conjunta entrará em vigor em 1º de novembro de 2020
Link da Portaria: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-76-de-22-de-outubro-de-2020-284694569

Departamento Trabalhista - Organização Savere

Departamento Trabalhista - Organização Savere

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