Sua instituição continua recolhendo o PIS sobre a folha de pagamento? Qual é a situação da entidade junto do seu departamento jurídico sobre essa matéria? Houve decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo essa imunidade a favor de uma instituição. Esse julgamento do STF passa a ser norma para outros juízes ou tribunais decidirem sobre o…

Tabela do INSS e do salário-família para 2017 A Portaria nº 8 do Ministério da Fazenda, de 13-1-2017, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 16-1-2017, reajustou os valores de contribuição da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e os trabalhadores avulsos. A Tabela a ser aplicada, para pagamento…

De acordo com as novas regras contábeis aplicáveis as Entidades Sem Finalidades de Lucros, introduzidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da ITG 2002 (R1) Interpretação Técnica Geral, aprovada pela Resolução nº 1.409/2012 é requerido no item 19 que o trabalho voluntário seja reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço, como se tivesse…

Somente aos médicos e odontólogos é facultada a permissão para fornecimento de atestados médicos de afastamento ao trabalho, garantido pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1.851/2008, salvo se houver previsão para outros profissionais em Convenção Coletiva do Trabalho. Além disso, conforme Súmula 15 do TST, para a justificação da ausência do empregado motivada…

Do dia 01/03/2015 ao dia 17/06/2015 vigorou a regra expedida pela Medida Provisória n° 664/2014, em que as empresas deveriam remunerar os 30 primeiros dias de afastamento do empregado e não apenas os 15 primeiros dias. A partir do dia 18/06/2015 porém, com base na Lei 13.135/2015, a regra anterior voltou, devendo a empresa remunerar…

© 2015 BHBIT | SOLUÇÕES PARA O TERCEIRO SETOR

logo-footer

ACOMPANHE NOSSAS REDES: